Andrade Duarte Advocacia

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O STF e a justiça gratuita no âmbito trabalhista

Por Dr. Clodoaldo Andrade Jr.
| 4 de abril de 2022
Desde a sua entrada em vigor – em 11 de Novembro de 2017 – a Reforma Trabalhista é alvo de muitas polêmicas e de certo descontentamento, principalmente por parte dos trabalhadores e dos sindicatos, uma vez que seu texto suprimiu direitos e benefícios importantes. Sendo assim, não faltam demandas tramitando nas cortes superiores visando a derrubada de certos trechos da reforma em virtude de sua possível incompatibilidade com a Constituição Federal, ou com pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Neste rol podemos incluir a derrubada da permissão para que gestantes e lactantes trabalhassem em locais insalubres. Além destes aspectos, ainda pendem de decisão questões como a constitucionalidade do trabalho intermiten...

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Por Dr. Clodoaldo Andrade Jr.
| 15 / dez / 2021
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| 20 / out / 2021
O direito à saúde é prerrogativa fundamental esculpida no Artigo 196 da Constituição Federal brasileira. De acordo com a inteligência deste princípio deve haver medidas estatais para sua efetivação, como a adoção de políticas públicas visando gara...
Por Dr. Clodoaldo Andrade Jr.
| 29 / set / 2021
Muito se ouve falar em demissão do empregado por justa causa, modalidade na qual, diante do cometimento de falta grave há o encerramento da relação laboral sem o pagamento de algumas verbas. Contudo, a hipótese de o empregado aplicar a justa causa...
Por Dr. Jorge Alberto
| 27 / ago / 2021
Em caso de doenças ou quando sofrido um acidente que impossibilita o exercício do trabalho e/ou das atividades habituais, você pode solicitar um Benefício por Incapacidade Temporária, que é o novo nome do Auxílio-doença após a Reforma da Previdênc...
Por Dr. Clodoaldo Andrade Jr.
| 04 / ago / 2021
Pejotização: flexibilização ou precarização? Seria a pejotização uma prática que traz mais benefícios ou prejuízos ao trabalhador? Para responder a essa pergunta, fizemos uma análise detalhada neste artigo.  Trouxemos um exemplo comum n...
Por Dr. Clodoaldo Andrade Jr.
| 28 / jul / 2021
Um emprego com carteira assinada ainda é um sonho distante na vida de muitos brasileiros. Em pesquisa recente, divulgada pelo IBGE, estimou-se que cerca do 40% dos trabalhadores do país atuam na informalidade, seja trabalhando de forma autônoma, o...
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