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A Produção de Provas no Processo do Trabalho

Por Drª.Claudia Tavares
| 4 de novembro de 2024
Para ajuizar um processo, é indispensável apresentar provas. Infelizmente, não basta que o fato tenha ocorrido e o direito tenha sido violado, é preciso provar ao juiz o que aconteceu. O processo do trabalho tem características únicas que o diferenciam de outros ramos do Direito. A relação entre empregador e empregado é marcada por uma assimetria de poder, o que justifica uma proteção especial ao trabalhador. A prova é um meio de comprovar a existência de direitos e deveres, além de auxiliar na elucidação de questões controvertidas, como a jornada de trabalho, o pagamento de verbas rescisórias e a caracterização de acidente de trabalho. Em algumas situações é obrigação do empregado (chamado de Reclamante ou Autor dentro do pr...

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Por Dr. Clodoaldo Andrade Jr.
| 20 / out / 2021
O direito à saúde é prerrogativa fundamental esculpida no Artigo 196 da Constituição Federal brasileira. De acordo com a inteligência deste princípio deve haver medidas estatais para sua efetivação, como a adoção de políticas públicas visando gara...
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