A presente Política de Privacidade regula a relação entre a empresa CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 30.424.673/0001-30, com sede à Rua Pacatuba, 269 – Centro, Aracaju/SE – CEP: 49.010-150, e os usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).
DIRETRIZES GERAIS
Esta Política e as correlatas práticas de privacidade e segurança da informação baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal, além das demais normas jurídicas aplicáveis, bem como nas boas práticas vigentes no mercado.
As práticas de privacidade do CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS respeitam os princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, respeitando-se integralmente as regras vigentes.
FORNECIMENTO DE DADOS LIVRE E ESCLARECIDO E OPÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Ao fornecer espontaneamente informações para contato como nome, email ou número de telefone, o usuário concorda expressamente com o recebimento de comunicação proveniente do CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS, incluindo-se informações relativas a marketing, negócios, estudos de caso, campanhas publicitárias e outros temas, sendo essa a finalidade do tratamento de tais dados.
Assim, os dados tratados pelo CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS são, impreterivelmente, livremente fornecidos pelo usuário que optou pelo recebimento de comunicação mediante participação em listas.
A qualquer momento, o usuário poderá optar pela revogação de consentimento de tratamento de tais dados mediante escolha por sua retirada de quaisquer ferramentas de comunicação utilizadas pelo CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS.
Eventuais conteúdos recebidos pelo usuário contarão sempre com a opção de saída (“opt-out”) da respectiva ferramenta de comunicação.
Especificamente quanto aos emails enviados pelo CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada da lista de emails.
CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS utiliza ferramentas de terceiros para o envio de comunicação para seus usuários. Eventualmente, tais mecanismos podem apresentar falhas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento (“opt-out”) de tais emails e mensagens (não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade do CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS). Em tais eventualidades, deverá ser enviado um email para [email protected] para solicitação de auxílio; O CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.
CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS
Todo procedimento de tratamento de dados conduzido pelo CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS é realizado de maneira confidencial.
O acesso a qualquer informação constante em sua base de dados é permitido apenas a pessoal autorizado que necessite efetuar o tratamento de tais dados, limitando-se o acesso ao estritamente necessário para o desempenho da função correlata.
É vedado o acesso a qualquer dado, por qualquer colaborador ou prestador de serviço terceirizado, sem que haja necessidade para tanto.
Os sistemas informatizados utilizados pelo CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS também buscam manter a integridade dos dados, assegurando-se, assim, que as informações disponíveis sejam entregues em sua plenitude.
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E SISTEMAS INFORMATIZADOS DE TERCEIROS
O CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS poderá fazer o uso de serviços de terceiros para o armazenamento de dados, como a modalidade “em nuvem”, bem como poderá utilizar sistemas informatizados de terceiros para gestão e comunicação. Em tais situações, serão observadas as boas práticas de segurança da informação baseadas nos parâmetros de confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.
Em nenhuma hipótese será concedida autorização para tratamento de dados diversos da finalidade do serviço contratado sem prévia comunicação e autorização do usuário.
Na eventualidade da ocorrência de falha sistêmica em base de dados de terceiros, o CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Contudo, por não possuir qualquer tipo de ingerência ou controle sobre tais situações, não poderá ser responsabilizada na eventualidade de danos.
QUEBRA DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA
Caso o CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS sofra qualquer tipo de quebra de protocolo de segurança que resulte na apropriação indevida por terceiros de qualquer parcela de sua base de dados, os usuários afetados serão imediatamente comunicados, alertando-se sobre possível ação maliciosa de terceiros.
Nesta eventualidade, o CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Entretanto, em tais situações, o CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS não poderá ser responsabilizada por ações decorrentes de tais violações performadas por terceiros, sobre as quais não possua qualquer influência, controle ou ingerência.
COOKIES, BEACONS E TECNOLOGIAS AFINS
O presente website, assim como toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio pertencente à CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS, poderá utilizar cookies, beacons e tecnologias afins para a melhoria na experiência do usuário. Em geral, tais dados não individualizam o usuário e são usados para fins de análise estatísticas.
Tais tecnologias poderão ser utilizadas, eventualmente, para campanhas publicitárias promovidas pelo CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS, sempre respeitando-se as normas de regência.
Ainda no que tange à tais tecnologias, como pixel do Facebook e tag de Google Analytics, Google Ads, LinkedIn Ads, Bing Ads, Twitter Ads ou quaisquer outras plataformas de anúncios, tais excertos de código de programação são de responsabilidade de seus respectivos proprietários, podendo ser utilizadas tanto para fins de publicidade como de análises estatísticas.
SOLICITAÇÕES
O usuário poderá fazer solicitações relativas aos seus próprios dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, será necessário enviar um pedido para [email protected], comprovando-se a titularidade dos dados. A resposta ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis.
ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO DE REGRAS DE REGÊNCIA
O CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Delegados, Promotores, Juízes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outros atores investidos em autoridade para tanto, visando cumprir com norma, processo ou solicitação jurídica. As informações compartilhadas serão, apenas, as solicitadas pela autoridade correspondente, nos termos das regras de regência.
Tais dados poderão ser também utilizados pelo CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS na eventualidade de proteger-se contra dano a direitos, propriedade ou a segurança própria, de seus usuários ou o público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.
REDIRECIONAMENTO PARA PLATAFORMAS DE TERCEIROS
Caso o usuário tenha acesso e seja redirecionado para websites ou plataformas de terceiros, esclarece-se que o CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo veiculado ou as práticas e políticas vigentes.
O CLODOALDO ANDRADE JR ADVOGADOS não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizado por quaisquer atos ocorridos em sites de terceiros, incluindo a presença de conteúdo malicioso como vírus.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).
Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas nestes termos seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.
Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju/SE, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.
